Clèmerson Merlin Clève

Clèmerson Merlin Clève

Advogado clemersoncleve.jus.com.br

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Publicações

  • ADPF 347 e Estado de Coisas Inconstitucional

    28/11/2015 11:22Com Bruno Meneses Lorenzetto 1

    O STF, agora, tem a oportunidade de efetivamente direcionar os rumos para uma resposta aos problemas sistêmicos do nosso aparelho carcerário. O Estado de coisas inconstitucional supõe a identificação de agressões em larga escala aos direitos fundamentais e a busca pelo Judiciário de uma solução estrutural, demandante de posturas ativas e deferentes, que não impliquem substituição de outros órgãos.

  • A lei de acesso à informação em novo livro

    27/11/2015 14:32 0

    Nas sociedades democráticas, a legitimidade das instituições está na possibilidade do controle racional das decisões dos agentes públicos. A Lei de Acesso à Informação oferece, portanto, recursos para o início da reconfiguração da administração pública.

  • Ações afirmativas, justiça e igualdade

    04/08/2015 16:21 8

    É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.

  • 800 anos da Magna Carta

    03/08/2015 10:38 2

    A Magna Carta cuidou de inúmeras matérias. As mais conhecidas consistiram em notável contribuição para a formação do constitucionalismo. Formam as golden clauses que estão reafirmadas e aperfeiçoadas nas Constituições modernas

  • O debate sobre a diminuição da maioridade penal

    02/08/2015 09:36 5

    A Câmara dos Deputados, está, parece-me, fazendo uma leitura equivocada dos apelos da sociedade. O que a sociedade quer é segurança pública e o fim da impunidade. E isso não será resolvido com a redução da maioridade.